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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019

- Publicado em 06/09/2018 às 17:15 - Atualizado em 06/09/2018 às 17:15


Créditos: Prefeitura de Pinheiro Preto Baixar Imagem

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019.

 

Segundo Quadrimestre do exercício de 2018.

(Lei Complementar nº 101, art. 9º, § 4º)

 

A Administração Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do município para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será elaborada e discutida a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Federal nº 4.320/64. Além disso, será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais, relativas ao SEGUNDO QUADRIMESTRE do exercício de 2018.

 

DATA: 28/09/2018.

HORÁRIO: 10:00 horas.

LOCAL: Auditório do Centro Educacional Padre Trudo Plessers.

 

                Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da Gestão Fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na Audiência Pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público

 

Pinheiro Preto, 06 de setembro de 2018.

 

PEDRO RABUSKE

Prefeito


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