---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


Convite para Audiência Pública

Publicado em 04/09/2019 às 07:53 - Atualizado em 04/09/2019 às 07:53

A Administração Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, através do presente, convida Vossa Senhoria e a população em geral do município para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais,  relativas ao SEGUNDO QUADRIMESTRE do exercício de 2019, visando atender ao disposto no art. 165, § 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Federal nº 4.320/64. Além disso, será explanada, discutida com os presentes e proposto a aprovação da LOA para o exercício de 2020.

 

DATA: 30/09/2019 (Segunda-feira).

HORÁRIO: 09:00 horas.

LOCAL: Auditório do Centro Educacional Padre Trudo Plessers.

 

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da Gestão Fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na Audiência Pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.