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Decreto nº 5.538/2021 - Ponto Facultativo no dia 11 de outubro

Publicado em 05/10/2021 às 10:40 - Atualizado em 05/10/2021 às 10:40

DECRETO Nº 5.538, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021

 

GILBERTO CHIARANI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VIII, da Lei Orgânica, e

 

CONSIDERANDO o feriado de 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

 

CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos federais e estaduais não darão expediente;

 

CONSIDERANDO que somente os serviços essenciais funcionarão, o que importará em economia aos cofres públicos,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município no dia 11 de outubro de 2021.

 

§ 1º. O serviço de coleta de lixo domiciliar funcionará normalmente na data designada como ponto facultativo.

 

§ 2º A Unidade de Saúde local deverá efetuar escala de plantão para atender os casos de emergência, com afixação em local visível ao público externo e respectivo número de telefone.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada cópia às empresas municipais e a todos os Órgãos e Entidades Públicas Municipais.

 

Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 30 de setembro de 2021.