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Serviço Público de Pinheiro Preto

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Fila de Espera do SUS
Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.118/2017. As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. As informações ...
Certidão Negativa de Contribuinte
Emite a certidão de acordo com a situação do contribuinte junto à prefeitura municipal.Em caso de inadimplência a certidão sairá com o título "Certidão Positiva de Débitos"Caso o contribuinte possua títulos a vencer, a certidão sairá negativa com efeito de positivo e o contribuinte não possuindo nenhum débito, será emitida então a "Certidão Negativa de Débitos" 
Emissão de NFSe
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à ...
Cadastro e Alteração de Contribuinte
Permite o cadastro de novos contribuintes ou a alteração de dados já cadastrados. Destinado à pessoas físicas e jurídicas. 

Categorias

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