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Serviço Público de Pinheiro Preto

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Vagas Especiais de Estacionamento
A Credencial para Vagas Especiais de Estacionamento autoriza os veículos há utilizarem as Vagas Destinadas as Pessoas Idosas e Portadora de Necessidades Especiais ou com Dificuldade de Locomoção. É válida em todo o território Nacional conforme a Legislação: Idoso: Lei Federal Nº 10.741 (Resolução Contran Nº 303/2008) PNE: Lei Federal Nº 10.098 (Resolução Contran Nº 304/2008)
ITBI WEB
O ITBI-WEB representa mais um avanço da Prefeitura do Município de Pinheiro Preto em Tecnologia da Informação. O uso da Internet facilita e agiliza a troca de informações entre a Prefeitura e os Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionatos, dispensando a realização de Download e Instalação de Aplicativos, basta o Usuário/Declarante ter acesso a internet e clicar no link ITBI-WEB para acessar o sistema e emitir a guia de recolhimento de ITBI. O ITBI-WEB ...
Emissão de NFSe
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à ...
Protocolo On-line
O SISTEMA DE PROTOCOLO ONLINE permite que qualquer contribuinte/usuário (Pessoas Físicas e Jurídicas) possa solicitar os mais diversos serviços a Prefeitura de Pinheiro Preto. Você também pode consultar o andamento de quaisquer processos protocolizados na Prefeitura. 

Categorias

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